Direito em Foco | Lei Sansão

O presidente sancionou nessa terça, 29 de setembro, a Lei Sansão, que alterou a Lei de Crimes Ambientais para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas de abuso e maus tratos, que serão punidos agora com reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda.

Sansão, que deu nome à lei, foi um cão que teve as patas traseiras decepadas a golpes de foice depois de ter sido amordaçado com arame farpado. Enfim endureceram as penas contra esse tipo de violência, que é mais comum do que aquela contra animais para alimentação, porém não mais chocante ou preocupante. É que as pessoas passam mais tempo com animais domésticos, ainda mais nessa época de pandemia em que se passa mais tempo em casa e existe uma norma técnica geral de manejo dos animais de alimentação, que se forem mal tratados, pode haver até sanção comercial.

Não importa contra quem, a violência tem que ser punida. A crueldade existe e deve ter resposta quando se manifesta. No nosso país são 42 milhões de lares com pelo menos um cão ou gato, e desses, sabe-se lá quantos passam por sofrimento de qualquer natureza.

O problema é: responder a crueldade com mais crueldade. Que parece ser a visão de uma parte do público. A lei não pensa assim, por isso tem seus mecanismos de processo e pena, mas aí você vai ler os comentários do povo em notícias e discussões sobre esse tema e o que mais ocorre é a turma sugerindo torturar tão cruelmente os agressores quanto foram agredidas as vítimas.

Acho que isso revela um certo grau de bestialidade, que é um fator que alimenta esse ciclo violento. Uma pessoa que revela um ódio tal a sugerir torturar outra pessoa para punir um crime, e apoiada por vários outros, demonstra como o subconsciente coletivo de uma sociedade ainda se apega à selvageria em algumas situações.

Talvez seja a empatia pelo sentimento de traição que o animal deve sentir, numa interpretação hipotética e leiga do ponto de vista científico. A mesma empatia que desapareceu com o cotidiano, com as situações corriqueiras que merecem indignação, mas só tem conformismo. Pois bem, finalmente arrocharam as penas contra maus tratos a animais domésticos, mas atenção, a violência muito vai além deles.